Curso Avançado em Segurança e Saúde no Trabalho

Este curso permite a renovação do título profissional (TP), antigo certificado de aptidão profissional (CAP) dos TSST (Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho – nível VI) e dos TST Técnicos Segurança no Trabalho – nível IV), de acordo com Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto.

Conforme previsto na Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, o título profissional (TP), antigo certificado de aptidão profissional (CAP) dos TSST (Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, não carece de renovação, no entanto a ACT pode suspender o título profissional, quando em cada 5 anos, o técnico não cumpra um dos seguintes requisitos:
a) Atualização científica através da frequência de formação correspondente ao mínimo de 30 horas quando o exercício da profissão é superior a 2 anos;
b) Atualização científica de 100 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.

Este curso tem por objetivo formar técnicos que possam vir a trabalhar com o sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), implementado de acordo com os requisitos da NP EN ISO 45001:2023 e/ou proporcionar uma formação de reciclagem aos técnicos em exercício.

O objetivo de um sistema de gestão de SST é proporcionar uma estrutura para gerir os riscos e as oportunidades para a SST.

O objetivo e os resultados pretendidos do sistema de gestão da SST é prevenir lesões e afeções da saúde relacionadas com o trabalho e proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis.

Isto é conseguido através da adoção de medidas eficazes de prevenção e de proteção para eliminar os perigos e minimizar os riscos para a SST. Quando estas medidas são aplicadas pela organização através do seu sistema de gestão da SST, estas melhoram o desempenho da SST.

A implementação de um sistema de gestão da SST em conformidade com a NP EN ISO 45001:2023, permite a uma organização gerir os seus riscos para a SST, melhorar o seu desempenho da SST, facilitando o seu desenvolvimento contínuo e obriga a organização a cumprir os seus requisitos legais e outros requisitos.